Termos e Condições

POLÍTICA DE VENDAS

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Microgreens e o cliente, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela Microgreens, assim como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.

 

DADOS DE REGISTO

Para efectuar a encomenda o cliente deverá facultar os dados pessoais, o seu nome, morada, número contribuinte, e outros dados pedidos.

Para isso, deverá preencher todos os campos obrigatórios.

Ao efectuar a sua encomenda, o cliente manifesta o seu conhecimento e a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

 

POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no portal www.microgreens.pt é da responsabilidade da Microgreens Unip Lda, com sede na Quinta da Princesa, Estrada do Talaminho 2845-433 Amora, pessoa coletiva 513612254, assumindo esta inteiro compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente. Os dados pessoais são tratados informaticamente, sendo transmitidos às empresas transportadoras, com a finalidade de entrega, bem como ao nosso departamento de contabilidade, com a finalidade de faturação. O cliente autoriza a Microgreens a utilizar os seus dados pessoais facultados, para as finalidades aqui previstas.

 

POLÍTICA DE PREÇOS

Os preços estabelecidos  nesta loja virtual, serão apenas válidos para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente que encomende nessa data. Todos os artigos apresentados no site encontram-se sujeitos a disponibilidade de stock. Qualquer encomenda fica sujeita a confirmação posterior.

Na falta de disponibilidade do produto a Microgreens compromete-se a informar o cliente, aconselhando um produto semelhante ou reembolsando-o dos montantes despendidos.

Os artigos em falta poderão ser substituídos por um similar.

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

As promoções especiais ou campanhas lançadas no portal www.microgreens.pt apenas se aplicam a encomendas realizadas online.

 

ENTREGAS NACIONAIS

A Microgreens faz entregas nacionais, cobrindo todo o território nacional continental.

 

 

ENTREGAS INTERNACIONAIS

A Microgreens faz entregas para a Europa mas não com transportes de temperatura controlada. Será responsabilidade do cliente quando seleciona produtos com necessidade de temperatura controlada.

 

PAGAMENTOS

Todas as encomendas feitas através da loja www.microgreens.pt em que o pagamento não seja liquidado dentro do prazo máximo de 8 dias, serão canceladas.

O cliente terá diversas formas de pagamentos ao seu dispor:

Referência Multibanco – no final da encomenda serão fornecidas as respetivas referências.

Transferência – IBAN: PT50 0033 0000 45468611873 05

Paypal – no final da encomenda será redireccionado para o site da paypal a fim de efectuar o pagamento.

Toda a operação de selecção do meio de pagamento a utilizar e introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegida.

 

ENTREGAS E DISTRIBUIÇÃO

Qualquer encomenda efetuada e liquidada até ás 11 horas, será despachada no próprio dia, sendo entregue sempre que possível no dia útil seguinte, até às 20h, de 3ª a 6ª feira. No caso de algum imprevisto entraremos em contacto com o cliente o mais breve possível.

Para envios internacionais, o tempo de entrega é de 2 a 7 dias úteis.

 

POLÍTICA DE QUALIDADE, TRANSPORTE E ENTREGA DOS PRODUTOS

A Microgreens oferece-lhe uma vasta gama de microgreens, flores comestíveis e sementes e garante-lhe a qualidade máxima dos seus produtos.

A encomenda é preparada no dia da expedição para que o produto chegue o mais fresco possível ao destino final.

Qualquer encomenda efetuada e liquidada até ás 11 horas, será despachada no próprio dia, sendo entregue sem que possível no dia útil seguinte até às 20h. No caso de algum imprevisto entraremos em contacto com o cliente o mais breve possível.

 

POLÍTICA DE SATISFAÇÃO E DE DEVOLUÇÕES

O cliente beneficia de um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados, caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas, nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

No caso de devolução de produtos, a microgreens.pt reembolsa a totalidade do valor da mercadoria, à excepção dos artigos perecíveis, que não poderão ser devolvidos, excepto quando os mesmos sofram alterações nas suas características organoléticas durante o transporte.

Nestes Casos, em que o cliente detecte alguma imperfeição ou dano no produto, deverá contactar imediatamente a Microgreens que rapidamente solucionará o problema. Todos os produtos enviados deverão ser examinados pelo Cliente imediatamente após a sua recepção. Caso a caixa de transporte esteja danificada ou fechada com fita da transportadora, a guia deverá ser assinada escrevendo "Caixa danificada" ou "Fechado com fita da transportadora" e se possível deve ser tirada uma fotografia mostrando o dano, para que possa ser accionado o seguro. Em caso de dúvida, não hesite em contactar-nos antes ou depois de encomendar.

No caso de não estar alguém na morada de destino, a mercadoria regressa às instalações da empresa de transporte e posteriormente o cliente será contactado para agendar nova data de entrega. Neste caso, o cliente perderá a opção de devolução mesmo que o produto apresente alterações nas suas características organoléticas, uma vez que o tempo de entrega será maior do que o previsto e garantido pela Microgreens e pela transportadora. 

A Microgreens declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no portal, devido a anomalias técnicas. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no portal será detectado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no portal for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos da loja virtual www.microgreens.pt, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da Microgreens Unip Lda. O cliente que disponha de um portal pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link directo à homepage do portal da www.microgreens.pt, deve obrigatoriamente pedir autorização à www.microgreens.pt. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria. Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao portal www.microgreens.pt e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido. Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da www.microgreens.pt.

 

ACORDO TOTAL

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.

 

DURAÇÃO DAS CONDICOES

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela www.microgreens.pt.

 

LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

A Microgreens não se responsabiliza se no país de compra se empregam taxas de importação, sendo a responsabilidade do cliente.

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Politicas de Venda será submetido ao Tribunal do Seixal. 

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