Termos e Condições

POLÍTICA DE VENDAS

As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Microgreens e o cliente, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela Microgreens, assim como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.

 

DADOS DE REGISTO

Para efectuar a encomenda o cliente deverá facultar os dados pessoais, o seu nome, morada, número contribuinte, e outros dados pedidos.

Para isso, deverá preencher todos os campos obrigatórios.

Ao efectuar a sua encomenda, o cliente manifesta o seu conhecimento e a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.

 

POLITICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA

No cumprimento da Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro relativa à Protecção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no portal www.microgreens.pt é da responsabilidade da Microgreens Unip Lda, com sede na Quinta da Princesa, Estrada do Talaminho 2845-433 Amora, pessoa coletiva 513612254, assumindo esta inteiro compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente. Os dados pessoais são tratados informaticamente, sendo transmitidos às empresas transportadoras, com a finalidade de entrega, bem como ao nosso departamento de contabilidade, com a finalidade de faturação. O cliente autoriza a Microgreens a utilizar os seus dados pessoais facultados, para as finalidades aqui previstas.

 

POLÍTICA DE PREÇOS

Os preços estabelecidos  nesta loja virtual, serão apenas válidos para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente que encomende nessa data. Todos os artigos apresentados no site encontram-se sujeitos a disponibilidade de stock. Qualquer encomenda fica sujeita a confirmação posterior.

Na falta de disponibilidade do produto a Microgreens compromete-se a informar o cliente, aconselhando um produto semelhante ou reembolsando-o dos montantes despendidos.

Os artigos em falta poderão ser substituídos por um similar.

Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.

As promoções especiais ou campanhas lançadas no portal www.microgreens.pt apenas se aplicam a encomendas realizadas online.

 

ENTREGAS PENINSULARES

A Microgreens faz entregas em Portugal Continental, Espanha e Ilhas Baleares em 24 horas.

 

 

PAGAMENTOS

Todas as encomendas feitas através da loja www.microgreens.pt em que o pagamento não seja liquidado dentro do prazo máximo de 8 dias, serão canceladas.

O cliente terá duas formas de pagamentos ao seu dispor:

1. Referência Multibanco – no final da encomenda serão fornecidas as respetivas referências.

2. Paypal – no final da encomenda será redireccionado para o site da Paypal a fim de efectuar o pagamento.

3. Cartão de Crédito/Débito - no final da encomenda será redireccionado para o site da Easypay a fim de efectuar o pagamento.

Toda a operação de selecção do meio de pagamento a utilizar e introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegida.

 

ENTREGAS E DISTRIBUIÇÃO

Qualquer encomenda efetuada e liquidada até às 12h00, será despachada no próprio dia, sendo entregue sempre que possível no dia útil seguinte, até às 19h, de 3ª a 6ª feira. No caso de algum imprevisto entraremos em contacto com o cliente o mais brevemente possível.

 

POLÍTICA DE QUALIDADE, TRANSPORTE E ENTREGA DOS PRODUTOS

A Microgreens oferece-lhe uma vasta gama de microgreens, flores e folhas comestíveis e mini legumes e garante-lhe a qualidade máxima dos seus produtos.

A encomenda é preparada no dia da expedição para que o produto chegue o mais fresco possível ao destino final.

Qualquer encomenda efetuada e liquidada até ás 12h00, será despachada no próprio dia, sendo entregue sem que possível no dia útil seguinte até às 19h. No caso de algum imprevisto entraremos em contacto com o cliente o mais breve possível.

 

POLÍTICA DE SATISFAÇÃO E DE DEVOLUÇÕES

O cliente beneficia de um prazo de 15 (quinze) dias a contar da data do recebimento da encomenda para devolver os artigos encomendados, caso estes não correspondam totalmente às suas expectativas, nos termos do Decreto-Lei n.º 143/2001 e Decreto-Lei 82/2008 de 20/05.

No caso de devolução de produtos, a microgreens.pt reembolsa a totalidade do valor da mercadoria, à excepção dos artigos perecíveis, que não poderão ser devolvidos, excepto quando os mesmos sofram alterações nas suas características organoléticas durante o transporte.

Nestes Casos, em que o cliente detecte alguma imperfeição ou dano no produto, deverá contactar imediatamente a Microgreens que rapidamente solucionará o problema. Todos os produtos enviados deverão ser examinados pelo Cliente imediatamente após a sua recepção. Caso a caixa de transporte esteja danificada ou fechada com fita da transportadora, a guia deverá ser assinada escrevendo "Caixa danificada" ou "Fechado com fita da transportadora" e se possível deve ser tirada uma fotografia mostrando o dano, para que possa ser accionado o seguro. Em caso de dúvida, não hesite em contactar-nos antes ou depois de encomendar.

No caso de não estar alguém na morada de destino, a mercadoria regressa às instalações da empresa de transporte e posteriormente o cliente será contactado para agendar nova data de entrega. Neste caso, o cliente perderá a opção de devolução mesmo que o produto apresente alterações nas suas características organoléticas, uma vez que o tempo de entrega será maior do que o previsto e garantido pela Microgreens e pela transportadora. 

A Microgreens declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no portal, devido a anomalias técnicas. No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa estar a ser apresentado no portal será detectado. Nesta situação o cliente é contactado. Se o preço do produto apresentado no portal for na realidade mais baixo, a diferença é devolvida. Se o preço for superior o cliente será contactado e poderá aceitar ou cancelar a encomenda.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os elementos da loja virtual www.microgreens.pt, sejam eles visuais ou sonoros, incluindo a tecnologia subjacente, são protegidos pelos direitos de autor, das marcas ou das patentes. São propriedade exclusiva da Microgreens Unip Lda. O cliente que disponha de um portal pessoal na Internet e que deseje colocar, para uso pessoal, no seu Sítio um simples link directo à homepage do portal da www.microgreens.pt, deve obrigatoriamente pedir autorização à www.microgreens.pt. Não se tratará, neste caso, de uma convenção implícita de afiliação ou de parceria. Por outro lado, qualquer link hipertexto direccionado ao portal www.microgreens.pt e utilizando a técnica de framing ou de in-line linking é formalmente proibido. Em todos os casos, qualquer link, mesmo tacitamente autorizado, deverá ser retirado com um simples pedido da www.microgreens.pt.

 

ACORDO TOTAL

As presentes condições gerais de venda constituem o acordo total entre as partes em referência. Caso uma das cláusulas das presentes condições se torne nula e sem valor, em virtude de uma alteração legislativa, normativa ou por sentença, isso não deverá afectar em caso algum, a sua validade e respeito.

 

DURAÇÃO DAS CONDIÇÕES

As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela www.microgreens.pt.

 

LEI APLICÁVEL E COMPETÊNCIA

A Microgreens não se responsabiliza se no país de compra se empregam taxas de importação, sendo a responsabilidade do cliente.

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa. Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Politicas de Venda será submetido ao Tribunal do Seixal.