Termos do serviço
POLÍTICA DE VENDAS
As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a Microgreens e o cliente, desde o acto da encomenda aos diversos serviços prestados pela Microgreens, assim como os modos de pagamento e as condições de entrega da mercadoria. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transacção entre as partes contratantes.
DADOS DE REGISTO
Para efectuar a encomenda o cliente deverá facultar os dados pessoais, o seu nome, morada, número contribuinte, e outros dados pedidos. Para isso, deverá preencher todos os campos obrigatórios.
Ao efectuar a sua encomenda, o cliente manifesta o seu conhecimento e a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transacção. Estas condições gerais de venda serão as únicas aplicáveis entre as duas partes.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA
No cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no portal www.microgreens.pt é da responsabilidade da Microgreens Unip Lda, com sede na Quinta da Princesa, Estrada do Talaminho, 2845-433 Amora, pessoa coletiva 513612254, assumindo esta inteiro compromisso de privacidade e segurança no processamento e na manutenção dos dados pessoais de cada cliente. Os dados pessoais são tratados informaticamente, sendo transmitidos às empresas transportadoras, com a finalidade de entrega, bem como ao nosso departamento de contabilidade, com a finalidade de faturação. Para mais informações sobre o tratamento dos seus dados e os seus direitos, consulte a nossa Política de Privacidade.
POLÍTICA DE PREÇOS
Os preços estabelecidos nesta loja virtual serão apenas válidos para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente que encomende nessa data. Todos os artigos apresentados no site encontram-se sujeitos a disponibilidade de stock. Qualquer encomenda fica sujeita a confirmação posterior.
Na falta de disponibilidade do produto a Microgreens compromete-se a informar o cliente, aconselhando um produto semelhante ou reembolsando-o dos montantes despendidos. Os artigos em falta poderão ser substituídos por um similar.
Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos. Os preços apresentados têm em conta o IVA aplicável ao dia do pedido. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Os preços e especificações estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Para encomendas internacionais, os preços podem variar de acordo com taxas locais e impostos de importação aplicáveis em cada país. Os impostos de importação não estão incluídos no preço de compra e são da responsabilidade do cliente.
As promoções especiais ou campanhas lançadas no portal www.microgreens.pt apenas se aplicam a encomendas realizadas online.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
O cliente que seja consumidor — pessoa singular que atua com fins alheios à sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional — dispõe do direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem indicação de motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro. O procedimento, os prazos, os encargos de devolução e as exceções aplicáveis — designadamente os bens perecíveis e os bens alimentares selados depois de abertos — constam da nossa Política de Devoluções. O direito pode ser exercido através do formulário de resolução de contrato disponível no site.
PAGAMENTOS
Todas as encomendas feitas através da loja www.microgreens.pt em que o pagamento não seja liquidado dentro do prazo máximo de 8 dias serão canceladas. O pagamento deverá ser efectuado até às 14h59 (hora de Portugal) da véspera da data de entrega, no caso de Portugal, Espanha e Ilhas Baleares, ou até às 14h00 (hora de Portugal) no caso dos restantes destinos da União Europeia.
O cliente terá três formas de pagamento ao seu dispor:
1 - Multibanco: será gerada uma referência multibanco pela Easypay, pelo que este será o nome que aparecerá na entidade.
2 - MB WAY: o cliente receberá um pedido de autorização na app do MB WAY ou do seu banco para autorizar o pagamento. Depois de fazer o pedido de pagamento tem apenas 3 minutos para aceitá-lo na app. Caso expire, pode pedir novamente o pagamento.
3 - Visa / Mastercard: o cliente também poderá pagar com cartão de crédito ou débito, Visa ou Mastercard.
Toda a operação de selecção do meio de pagamento a utilizar e introdução dos dados inerentes ao processo de pagamento da encomenda está devidamente protegida.